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# 745 Legislações Encontradas
Ementa: Indicação ao Responsável pela Vigilância Sanitária...
Data: 17/02/2025
Autor(es): Legislativo Municipal
Status: Em Vigor
Ementa: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...
Ementa: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Ementa: "Outorga Medalha Ex-Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo."
Ementa: Requerimento ao Exmo. Sr. Presidente
Ementa: Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Data: 09/12/2024
Ementa: Concede abono pecuniário, no mês de dezembro de 2024, aos servidores públicos da Câmara Municipal de Apiacá-es.
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá."
Ementa: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Data: 04/11/2024
Data: 24/10/2024
Data: 14/10/2024
Data: 16/09/2024
Ementa: Outorga Título de Empreendedor Destaque do Município de Apiacá.
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Fixo: (28) 3557-1405
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