Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 1110/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências."
Data: 23/06/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 1111/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências."
Lei Complementar Nº: 17/2022
"Altera a Lei Complementar Nº 03, de 03 de setembro de 2013."
Data: 09/06/2022
Lei Nº: 1106/2022
"Altera a Lei Nº 1.098, de 19 de abril de 2022."
Lei Nº: 1104/2022
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências."
Data: 26/05/2022
Lei Nº: 1103/2022
"Ementa: Desafeta imóvel de uso comum."
Data: 20/05/2022
Indicação Nº: 10/2022
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que seja feita aplicação da Emenda Constitucional nº 12/2022- piso salarial nacional dos agentes de saúde e endemias.
Data: 16/05/2022
Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho
Lei Nº: 1100/2022
"Institui o polo empresarial do Município de Apiacá e dá outras providências."
Data: 03/05/2022
Lei Nº: 1101/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências."
Lei Nº: 1102/2022
Lei Nº: 1099/2022
"Denomina logradouros do Loteamento São João Batista - Fase 03."
Data: 27/04/2022
Lei Nº: 1098/2022
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valores especiais e temporários ao Hospital José Monteiro e dá outras providências."
Data: 19/04/2022
Lei Nº: 1137/2022
Denomina a Praça localizada na Calçada do Estádio Gabriel da Silveira ( Campo Boa Vista), bairro Centro, neste Município, com nome de Luiz Carlos Ribeiro de Freitas."
Data: 12/04/2022
Lei Nº: 1096/2022
"Cria cargos em comissão na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências."
Data: 04/04/2022
Lei Nº: 1097/2022
"Ementa: Desafeta imóvel de uso comum e autoriza cessão."
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