Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 931/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e Moradores de Palmital e Adjacências e dá outras providências.
Data: 28/03/2017
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 932/2017
Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.
Lei Nº: 933/2017
Institui, no âmbito do Município de Apiacá, a Política de Identificação, Catalogação
Indicação Nº: 003/2017
Indica que encaminhe o Projeto de Lei para está casa de Leis reajustando o salário dos funcionários do NAC...
Data: 20/03/2017
Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira
Indicação Nº: 004/2017
Indica que encaminhe o Projeto de Lei para está Casa de Leis reajustando o salários dos técnicos agrícolas do município.
Indicação Nº: 006/2017
III Indicações
Autor: Paulo Sérgio da Silva
Indicação Nº: 007/2017
VIII Indicações
Autor: Mauro César Scarpini Pimentel
Indicação Nº: 008/2017
Indica que seja feito a coleta de lixo uma vez por semana na zona rural nas comunidades de...
Autor: Adelino Gonçalves Mendes
Indicação Nº: 009/2017
II Indicações
Autor: Fábio Paulo Guesi
Lei Nº: 929/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Liga de Desportos Sul Capixaba e dá outras providências.
Data: 13/03/2017
Lei Nº: 930/2017
Altera o valor da Função Gratificada de Chefe de Serviços de Contabilidade.
Indicação Nº: 001/2017
Indica que encaminhe a esta Câmara, Projeto de Lei instituído a "casa da cultura"...
Data: 25/02/2017
Lei Nº: 928/2017
Cria cargo efetivo e altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências.
Data: 21/02/2017
Indicação Nº: 002/2017
Indica que providencie a reforma da ponte do Waldir.
Data: 20/02/2017
Lei Complementar Nº: 009/2017
Reforma estrutura de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Data: 02/02/2017
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