Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 1139/2023
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
Data: 04/05/2023
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 1140/2023
"Reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
Lei Nº: 1141/2023
"Dispõe sobre instituição do Dia Municipal do Empreendedor, neste Município, e dá outras providências."
Indicação Nº: 16/2023
Data: 24/04/2023
Autor: Fabiano Basilio Zanardi
Lei Nº: 1136/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Produtores Rurais de Rochedo e Adjacências.".
Data: 12/04/2023
Indicação Nº: 13/2023
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...
Data: 05/04/2023
Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho
Indicação Nº: 14/2023
Autor: Diego Pedrosa de Souza
Indicação Nº: 15/2023
Resolução Nº: 1/2023
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá-ES."
Data: 03/04/2023
Autor: Legislativo Municipal
Indicação Nº: 4/2023
Data: 20/03/2023
Indicação Nº: 5/2023
Indicação Nº: 6/2023
Indicação ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal...
Indicação Nº: 7/2023
Autor: Vereadores Descritos Abaixo
Indicação Nº: 8/2023
Autor: Ivanildo Mendes de Oliveira
Indicação Nº: 9/2023
Autor: Paulo César de Oliveira
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