Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 1024/2019
"Dispõe sobre a remoção, custódia, restituição e a realização de Leilão de veículos removidos ou recolhidos em Estado de Abandono nas vias e logradouros..."
Data: 09/12/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 1025/2019
" Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque das Palmeiras- AMPPA."
Lei Complementar Nº: 12/2019
Dispõe sobre a instituição das taxasdevidas para o licenciamento ambiental no Município de Apiacá.
Indicação Nº: 12/2019
CONSTRUÍDO UM QUEBRA-MOLAS NA RUA FLORENTINO AVIDOS (SENTIDO SÃO PEDRO DO ITABAPOANA), BEM COMO SEJA FEITA A ELEVAÇÃO DE DOIS QUEBRA-MOLAS TAMBÉM LOCALIZADOS NA REFERIDA RUA.
Data: 04/11/2019
Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici
Decreto Legislativo Nº: 3/2019
"Rejeita as Contas Anual da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2016, de responsabilidade da Prefeito Humberto Alves de Souza."
Data: 22/10/2019
Autor: Legislativo Municipal
Indicação Nº: 11/2019
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que TOME PROVIDÊNCIAS ACERCA DO ESGOTO À CÉU ABERTO NO BAIRRO JOSÉ HENRIQUES (CASINHAS POPULARES). COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Data: 07/10/2019
Autor: Mauro César Scarpini Pimentel
Indicação Nº: 009/2019
Adote providências concernentes à extinção ou isenção da contribuição de iluminação pública (CIP) para os comerciantes devidamente registrados no Município e sem débitos para com a municipalidade.
Data: 19/08/2019
Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira
Indicação Nº: 010/2019
A fim de que a Prefeitura Municipal firme convênio com a Associação dos Produtores Rurais de Batatal para custear despesas com sua infraestrutura.
Autor: Mário Lúcio Ribeiro Marquez
Indicação Nº: 008/2019
Seja construída uma cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Maria de Lourdes Alves
Data: 05/08/2019
Autor: Paulo Sérgio da Silva
Lei Nº: 886/2019
Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Nº 735, de 21 de dezembro de 2007."
Data: 22/07/2019
Lei Complementar Nº: 004/2014
"Reestrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências."
Data: 17/06/2019
Lei Complementar Nº: 005/2014
"Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências."
Indicação Nº: 004/2019
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Data: 27/05/2019
Indicação Nº: 005/2019
Indicação Nº: 006/2019
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