Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 1157/2023
"Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal..."
Data: 31/08/2023
Autor: Ângela Maria Henriques
Votação: Turno Único
Lei Nº: 1158/2023
Lei Nº: 1159/2023
Lei Nº: 1160/2023
Lei Nº: 1146/2023
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o "Marimbondos Moto Clube para a realização do "5º Motofest Apiacá"."
Data: 01/06/2023
Autor: Executivo Municipal
Lei Nº: 1143/2023
"Fica criado o cargo comissionado de Coordenador de Farmácia e dá outras providências."
Data: 29/05/2023
Lei Nº: 1144/2023
"Cria emprego público e dá outras providências."
Lei Nº: 1145/2023
"Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco aos usuários portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA) em hospitais, rede da atenção primária a Saúde entre outros...
Lei Nº: 1139/2023
"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
Data: 04/05/2023
Lei Nº: 1140/2023
"Reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
Lei Nº: 1141/2023
"Dispõe sobre instituição do Dia Municipal do Empreendedor, neste Município, e dá outras providências."
Lei Nº: 1136/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Produtores Rurais de Rochedo e Adjacências.".
Data: 12/04/2023
Lei Nº: 1134/2022
Data: 13/12/2022
Lei Nº: 1132/2022
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Apiacá para o Exercício Financeiro de 2023." LOA 2023
Data: 30/11/2022
Lei Nº: 1133/2022
"Cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil."
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