Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 886/2019
Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Nº 735, de 21 de dezembro de 2007."
Data: 22/07/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 999/2019
Data: 15/05/2019
Lei Nº: 998/2019
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o Marimbondos Moto Clube para a realização do 3º Motofest, versão 2019."
Data: 10/05/2019
Lei Nº: 997/2019
Altera o Anexo único da Lei Nº 823, de 20 de julho de 2011."
Data: 07/05/2019
Autor: Legislativo Municipal
Lei Nº: 995/2019
"Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá."
Data: 03/04/2019
Lei Nº: 996/2019
"Denomina Francisco Ramalho da Silveira (Chico Belote)."
Lei Nº: 994/2019
"Altera a Lei Nº 877, de 20 de novembro de 2013."
Data: 27/03/2019
Lei Nº: 993/2019
"Denomina Rua Alvino José Henriques."
Data: 19/03/2019
Lei Nº: 991/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar de termo de fomento com a Associação Lar de Idosos Padre Gabriel de Bom Jesus do Norte/ES e dá outras providências.
Data: 27/12/2018
Lei Nº: 992/2018
Estabelece os valores para utilização de veículos, maquinários e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura/ PRONAF.
Lei Nº: 990/2018
Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Apiacá.
Data: 20/12/2018
Lei Nº: 988/2018
Estimar a receita e fixa a despesa do Município de Apiacá para o exercício financeiro de 2019.
Data: 06/12/2018
Lei Nº: 987/2018
Altera a Lei Nº 963, de 20 de dezembro de 2017.
Data: 03/12/2018
Lei Nº: 985/2018
Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como Feriado Municipal.
Data: 14/11/2018
Lei Nº: 989/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Exercício de 2018.
Data: 11/11/2018
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