Câmara M. Apiacá
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Legislações

Lei  Nº: 886/2019

Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Nº 735, de 21 de dezembro de 2007."

Data: 22/07/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 999/2019

Data: 15/05/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 998/2019

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o Marimbondos Moto Clube para a realização do 3º Motofest, versão 2019."

Data: 10/05/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 997/2019

Altera o Anexo único da Lei Nº 823, de 20 de julho de 2011."

Data: 07/05/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 995/2019

"Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá."

Data: 03/04/2019

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 996/2019

"Denomina Francisco Ramalho da Silveira (Chico Belote)."

Data: 03/04/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 994/2019

"Altera a Lei Nº 877, de 20 de novembro de 2013."

Data: 27/03/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 993/2019

"Denomina Rua Alvino José Henriques."

Data: 19/03/2019

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 991/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar de termo de fomento com a Associação Lar de Idosos Padre Gabriel de Bom Jesus do Norte/ES e dá outras providências.

Data: 27/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 992/2018

Estabelece os valores para utilização de veículos, maquinários e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura/ PRONAF.

Data: 27/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 990/2018

Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Apiacá.

Data: 20/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 988/2018

Estimar a receita e fixa a despesa do Município de Apiacá para o exercício financeiro de 2019.

Data: 06/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 987/2018

Altera a Lei Nº 963, de 20 de dezembro de 2017.

Data: 03/12/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 985/2018

Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como Feriado Municipal.

Data: 14/11/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 989/2018

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Exercício de 2018.

Data: 11/11/2018

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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