Câmara M. Apiacá
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Legislações

Lei  Nº: 1074/2021

" Ratifica alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da Assembleia Geral CIM POLO SUL, no tocante ao ingresso de novos municípios consorciados e dá outras providências."

Data: 13/07/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1075/2021

"Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental - FMEIEF e dá outras providências."

Data: 13/07/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 36/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 30/06/2021

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 37/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 30/06/2021

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 38/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 30/06/2021

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 39/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 30/06/2021

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 40/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 30/06/2021

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 41/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 30/06/2021

Autor: Diego Pedrosa de Souza

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 42/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 30/06/2021

Autor: Diego Pedrosa de Souza

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 29/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 17/06/2021

Autor: Diego Pedrosa de Souza

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 33/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 07/06/2021

Autor: Ivanildo Mendes de Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 34/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 07/06/2021

Autor: Ivanildo Mendes de Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 35/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 07/06/2021

Autor: Paulo César de Oliveira

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1073/2021

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível a lista de profissionais de saúde em exercício no Mucípio de Apiacá."

Data: 24/05/2021

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 30/2021

Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 17/05/2021

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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