Câmara M. Apiacá
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Tramitações

Projeto de Lei

Executivo Municipal

" Altera a remuneração e carga horária de empregos públicos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Apiacá e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Ângela Maria Henriques

Institui a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no Município de Apiacá...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025...

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Nº 11.790.

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Altera a Lei Municipal Nº1.126/2022 e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Institui o Código de Ética do Servidor Público da Câmara Municipal de Apiacá.

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Altera a remuneração de cargos comissionados.

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Cria Cargos Comissionados.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Nº 951, de 20 de julho de 2017.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Municipal nº 840, de 30 de março de 2012...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Atualiza o piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Paulo César de Oliveira

Dispõe sobre a denominação de via pública, alterando o nome da Rua 21 de outubro, para Rua Genésio de Almeida Batista.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores ao Hospital José Monteiro.

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Outorga Medalha Ex- Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal Nº 695/2006."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Institui o Fundo Municipal da Agricultura."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal efetuar repasse de valores ao Hospital São Vicente de Paulo."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Agricultores Familiares do Batatal...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Estabelece o regulamente para pagamento de 13º salário e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Dispõe sobre alteração de anexos do Plano Plurianual do Quadriênio 2022-2025."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

" Estima a Receita e fixa despesa do município de Apiacá para o exercício financeiro de 2024"

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

"Institui Programa de Regularização Fiscal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

" Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valor especial ao Hospital José Monteiro e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Apiacá - ES e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi.

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Concede em caráter excepcional abono pecuniário aos empregados públicos e aos servidores que exercem cargo em comissão na Câmara Municipal de Apiacá.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação do programa permanente de tombamento de bens do patrimônio cultural material e registro de bens do patrimônio cultural imaterial...

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi.

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2017, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi.

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito Humberto Alves de Souza.

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2010, de responsabilidade do ex-Prefeito Humberto Alves de Souza.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Cria Cargos Comissionados de Agentes de Contratação, Comissão de Contratação e Gestor de Contrato e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Cria Gerências de Convênios e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 840, de 30 de março de 2012, e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Cria o Cargo Comissionado e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Apiacá - COMSEA e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o pagamento do abono complementar do piso nacional da enfermagem."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar inscrição do time de futebol amador que irá representar o Município de Apiacá...

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

"Outorga Título de Empreendedor Destaque do Município de Apiacá."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação Evangélica de Apiacá.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 737, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite Sul Capixaba- APLESULCA, e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Fica criado o Cargo Comissionado de Secretário da Junta de Serviço Militar e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o "Marimbondos Moto Clube para a realização do "5º Motofest Apiacá.""

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco aos usuários portadores de TEA.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Cria emprego público e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Fica criado o cargo comissionado de Coordenador de Farmácia e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Cria o Cargo Comissionado e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

" Dispõe sobre instituição do Dia Municipal do Empreendedor, neste Município, e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Cafeicultores da Comunidade de Taquaruçu."."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Produtores Rurais do Rochedo e Adjacências."

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá-ES."

Aprovado

Projeto de Lei

Ivanildo Mendes de Oliveira

"Denomina a Praça localizada na calçada do Estádio Gabriel da Silveira ( Campo Boa Vista), bairro Centro, neste Município...

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

"Outorga Medalha Ex-Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Cria emprego público e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

" Concede abono em caráter pecuniário aos empregados públicos e aos servidores que exercem cargo em comissão na Câmara Municipal de Apiacá.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

" Estima a Receita e fixa despesa do município de Apiacá para o exercício financeiro de 2023" - LOA 2023"

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Alteração da LDO Ano 2023."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Dispõe sobre a alteração de anexos do Plano Plurianual do Quadriênio 2022-2025."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Regulamenta a cessão de servidores municipais e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

" Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Mário Lúcio Ribeiros Marquez

"Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Prosperidade de Apiacá."

Aprovado

Projeto de Lei

Diego Pedrosa de Souza

"Dispõe sobre concessão de isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano ...

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Dispõe sobre o Plano de Carreira, do Quadro de Pessoal e os Padrões de Salário e Remuneração dos Empregados Públicos da Câmara.

Aprovado

Veto de Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Veto ao Projeto de Lei Nº 007/2022-CMA."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Produtores Rurais do Rochedo e Adjacências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Bonsucesso e Adjacências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Regulamenta a Escolha de Diretrizes das Unidades Escolares Municipais na forma da Lei Federal 14.113/2020 e Resolução nº 01, de 27 de julho de 2022..."

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

"Outorga Título de Cidadão Apiacaense."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Cafeicultores da Comunidade de Taquaruçu."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Dispõe sobre o Plano de Carreira, do quadro de pessoal e os padrões de vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Bonsucesso e Adjacências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o chefe do Poder Municipal repassar recursos para a Associação Evangélica de Apiacá...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Produtores Rurais de Rochedo e Adjacências."

Aprovado

Projeto de Lei

Fabiano Basilio Zanardi

"Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Apiacá."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Institui a Ouvidoria do Município de Apiacá e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 949, de 13 de julho de 2017, que versa sobre a subvenção à Sociedade Cultural Pró Apiacá, e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário de saúde e dos agentes de controle de endemias...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Produtores de Leite Sul Capixaba - APLESULCA, e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera o valor do repasse de recursos financeiros ao Hospital José Monteiro e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a designar servidores e estagiários para atender convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 980, de 21 de agosto de 2018."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite Sul Capixaba- APLESULCA, e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 875, de 07 de outubro de 2013."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de crédito adicional em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Fabiano Basilio Zanardi

"Institui a semana municipal do idoso e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

" Institui Programa de Regularização Fiscal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

"Altera a estrutura administrativa com a criação de cargos comissionados e altera a remuneração de emprego público e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

"Altera a Lei Complementar Nº 03, de 03 de setembro de 2013."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 1.098, de 19 de abril de 2022."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ementa: desafeta imóvel de uso comum.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o " Marimbondos Moto Club para realização do "4º Apiacá Motofest de Apiacá", versão 2022.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências- LDO."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Institui o Polo Empresarial do Município de Apiacá e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de crédito adicional em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de crédito adicional em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valores especiais e temporários ao Hospital José Monteiro e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá-ES."

Aprovado

Projeto de Lei

Ivanildo Mendes de Oliveira

"Denomina logradouros do Loteamento São João Batista- Fase 03."

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá-ES.

Aprovado

Projeto de Lei

Fabiano Basilio Zanardi

"Cria cargos em comissão na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ementa: desafeta imóvel de uso comum e autoriza cessão.

Aprovado

Emendas

Legislativo Municipal

"Altera a Lei Orgânica do Município de Apiacá-ES."

Aprovado

Projeto de Emenda

Legislativo Municipal

"Altera a Lei Orgânica do Município de Apiacá-ES."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de crédito adicional em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

Outorga Medalha Ex-Prefeita Hilda de Bastos de Rezende Figueiredo.

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Institui o Programa de Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Apiacá-ES e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Atualiza o piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

" Estabelece quantitativo temporário de cestas básicas para serem distribuídas para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a abertura de crédito adicional, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

"Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2019, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi."

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

"Altera o §3º, do art. 34 da Lei nº 285, de 01 de dezembro de 1978.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 1.062, de 15 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiacá para o exercício financeiro de 2021"

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera anexos da Lei nº 1.077, de 04 de outubro de 2021."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera anexos da Lei nº 1.079, de 20 de outubro de 2021."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Assegura atendimento ao produtor rural."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ratifica alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público por meio de deliberações da Assembleia Geral CIM POLO SUL...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza a concessão de abono pecuniário aos servidores do Magistério Público Municipal remunerados pelo FUNDEB."

Aprovado

Projeto de Lei

Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

"Institui no Município de Apiacá o Programa " Câmara Vai à Escola".

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Estima a receita e fixa despesa do município de Apiacá para o exercício financeiro de 2022."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Ratifica alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público por meio de deliberações da Assembleia Geral CIM POLO SUL...

Aprovado

Veto de Projeto de Lei

Executivo Municipal

Veto ao Projeto de Lei Nº 008 de 2021-CMA.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Estabelece restrições às pessoas que não comprovem a vacinação contra o COVID-19 e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025."

Aprovado

Projeto de Lei

Mario Lucio Ribeiro Marquez

"Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Assentados na Região Sul do Estado do Espírito Santo (Associação Chico Mendes)."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Dispõe sobre regime de funcionamento das Farmácias e Drogarias do Município de Apiacá nos dias de sábado, domingo e feriados e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

" Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental - FMEIEF e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

"Altera a redação do § 3º do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá."

Aprovado

Projeto de Lei

Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

" Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível a lista de profissionais de saúde em exercício no Município de Apiacá."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública...

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo

Legislativo Municipal

"Outorga Medalha Ex-Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo."

Aprovado

Projeto de Lei

Paulo César de Oliveira

" Denomina João Emídio Benedito a Comunidade localizada às margens da Rodovia Paulo Pereira Gomes ( Estrada Apiacá X Bonsucesso), neste Município.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Dispõe sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

" Estabelece quantitativo temporário de cestas básicas para serem distribuídas para famílias e pessoas em situação de vulnerabilida..

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a criação de lista de espera por vagas em creches e escolas municipais e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Institui a Medalha "Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera o valor de repasse de recursos financeiros ao Hospital José Monteiro e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 991, de 27 de dezembro de 2018."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Altera o anexo único da Lei Nº 823, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do quadro de cargos em comissão."

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

"Reformula estrutura de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Apiacá, cria gratificação e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Aprovado

Projeto de Resolução Legislativa

Legislativo Municipal

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá-ES.

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Estima a receita e fixa despesa do Município de Apiacá para o Exercício Financeiro de 2021.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei N 875, de 07 de outubro de 2013, em despesas nas áreas de saúde e da assistência social..."

Aprovado

Projeto de Lei

Paulo Sérgio da Silva

" Dispõe sobre a instituição do Dia do Ciclista, neste Município."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 1.020, de 09 de dezembro de 2019."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Dispõe sobre a mudança de denominação de unidades escolares."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Apiacá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 875, de 07 de outubro de 2013."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Cria Grupo Especial de Atendimento a pacientes da COVID-19."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 991, de 27 de dezembro de 2018."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Fundo Municipal de Saúde e o Município de Apiacá a firmarem Termo de Colaboração com o Hospital José Monteiro...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº1.003, de 15 de julho de 2019."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ementa: Autoriza permuta de imóveis.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 875, de 07 de outubro de 2013."

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

"Adequa o quantitativo de Diretores de Escolas e Diretor Adjunto."

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

"Altera a Lei Complementar nº 03, de 03 de setembro de 2013."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

" Cria emprego público e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ementa: isenta cobrança da CIP aos consumidores de baixa renda.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-E e Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre serviços de qualquer Natureza...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera as Leis nºs Lei nº 607, de 08 de abril de 2003 e a Lei nº 840, de 30 de março de 2012.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Atualiza o piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Cria cargo público e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Cria emprego público e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Nº 1.029, de 17 de dezembro de 2019.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais vinculados ao Programa de Qualificação...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ementa: Autoriza cessão de imóveis à CESAN.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei nº 988, de 06 de dezembro de 2018.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Nº 951, de 20 de Julho de 2017.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Nº 908, de 15 de dezembro de 2015.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Moradores do Parque das Palmeiras...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente ..

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário aos servidores do Magistério Público Municipal remunerados pelo FUNDEB.

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Dispõe sobre a Instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental no Município de Apiacá.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ementa: autoriza parcelamento de débito com a ESCELSA.

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque das Palmeiras - AMPPA.

Aprovado

Projeto de Lei

Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do Município de Apiacá.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Estima a receita e fixa despesa do Município de Apiacá para o Exercício Financeiro de 2020.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE...

Aprovado

Projeto de Lei

Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Dispõe sobre a remoção, custódia, restituição e a realização de leilão de veículos...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Nº 1.018, de 22 de outubro de 2019

Aprovado

Projeto de Lei

Fábio Paulo Guesi

"Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Apiacá - KNEIPP."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Ementa: Dispõe sobre a contrapartida do Programa Mais Médico para o Brasil."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Atualiza o piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias...

Aprovado

Propostas de Emendas

Legislativo Municipal

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2019-CMA

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ratifica alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da assembleia geral CIM POLO SUL...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação Evangélica de Apiacá...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com o Estado do Espírito Santo...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei nº 20, de 20 de maio de 1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Apiacá, e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Federação Capixaba de Motociclismo- FECAM...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Agricultores Familiares do Batatal e Região...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a " Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Bonsucesso....

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite Sul Capixaba-APLESULCA, e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Estabelece nova regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais aos beneficiários atendidos pelo Política de Assistência Social no ...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a " Associação dos Moradores de Iuru-AMI para a realização da sua tradicional festa...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Cafeicultores da Comunidade de Taquaruçu...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 951, de 20 de julho de 2017 e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Cria e extingue cargo comissionado na Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o "Marimbondos Moto Clube."

Aprovado

Projeto de Lei

Fábio Paulo Guesi

"Inclui na Lei 913, de dezembro de 2015, disposições sobre requisitos mínimos de higiene..."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Altera o anexo único da Lei Nº 823

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Altera os vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá..."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Denomina Francisco Ramalho da Silveira, pista de Caminhada.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Nº 877.

Aprovado

Projeto de Lei

Cláudio Luiz Moreira Chierici

"Denomina Rua Alvino José Henriques a "Rua Projetada"...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Estabelece os valores para utilização de veículos, maquinários e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura/PRONAF."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Apiacá."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ementa: Limita o uso do solo à margem das rodovias estaduais.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação Lar de Idosos..."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Estima a receita e fixa despesa do Município de Apiacá para o Exercício Financeiro de 2019.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Nº 963, de 20 de dezembro de 2017.

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como Feriado Municipal.'

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ratifica protocolo de intenções e autoriza o Ingresso do Município de Apiacá...

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Cria a Gratificação por exercício de função proveniente de Convênio do Município de Apiacá com o DETRAN/ES."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Inclui na Lei 681/2006 disposições sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Legislativo Municipal

"Altera o art. 112 da Lei 255/75 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Cláudio Luiz Moreira Chierici

"Denomina Rua Walter Castro o logradouro público sem denominação..."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Denomina Benedita de Souza a Capela Mortuária situada no Município de Apiacá."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com APAE."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos para a Associação Evangélica de Apiacá."

Aprovado

Emendas

Legislativo Municipal

Emenda Supressiva Nº 003/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 002/2018-GP

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Institui a semana de encontro de motocicleta no âmbito do Município de Apiacá."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 353 de 13 de agosto de 1986."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 949, de 13 de julho de 2017..."

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

"Denomina Pista de Corrida e Corrida e Caminhada localizada no Estádio Gabriel da Silveira (Campo Boa Vista)..."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera o valor de repasse de recursos financeiros ao Hospital José Monteiro (Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Apiacá) e dá outras providênc

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Cooperativa Agrária do Vale do Itabapoana LTDA (CAVIL) e dá outras providências."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

"Altera a Lei Nº 949, de 13 de julho de 2017..."

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ratifica a deliberação da assembléia geral CIM Polo Sul que autoriza o ingresso de novos municípios...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a remuneração da função de médico da estratégia saúde da família, constante do anexo...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Estabelece a Licença para o trato de assuntos particulares e dá outras providências.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Mauro César Scarpini Pimentel

Dispões sobre a denominação de logradouros públicos...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Paulo Sérgio da Silva

Dispões sobre taxa de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Paulo Sérgio da Silva

Isenta do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos e teste seletivos...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Cláudio Luiz Moreira Chierici

Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Fábio Paulo Guesi

Autoriza o Poder Público Municipal a receber, por doação medicamentos em desuso, nos termos que menciona.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Complementa nº 02/2013, Lei nº 841/2012, Lei nº 607/2003, Lei Municipal nº 737/2007...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Apiacá

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Institui vale transporte no âmbito da câmara Municipal de Apiacá...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Propostas de Emendas

Executivo Municipal

Altera a redação do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Apiacá.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Propostas de Emendas

Executivo Municipal

Altera a redação do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Apiacá.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Cláudio Luiz Moreira Chierici

Dispões sobre denominação de logradouros públicos, e da outras providências.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ratifica a deliberação a Assembléia Gerlal CIM Polo Sul...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Cria função honorífica de Agente de Desenvolvimento

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ementa: Dispões sobre as atribuições das Equipes da Saúde da Família...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Estima a receita e fixa despesa do Município de Apiacá para o exercício financeiro de 2018

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispões sobre o Plano Plurial para o período de 2018 a 2021

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Paulo Sérgio da Silva

Denomina a praça saudável II localizada no bairro José Henriques

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Fábio Paulo Guesi

Denomina travessa da Amizade o logradouro público sem denominação com acesso pela Rua Gilson Palmares...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Reajusta o valor do programa de alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera o valor de repasse de recursos financeiros ao Hospital José Monteiro...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reparos e obras na estrutura do prédio do Hospital...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispões sobre a realização de estágio em órgãos das Entidades da Administração direta...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Subvencionar a sociedade cultural...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa Agrária...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera o "caput" do arti. 1º, da Lei nº 733, de 21 de dezembro de 2007

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos para a Associação Evangélica...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Estabelece valores para utilização de veiculos, maquinários e equipamentos da secretária municipal...

Comissão de Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza a utilização do veiculo da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social...

Comissão de Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Ementa: Dispões sobre a condução de veiculo oficial

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Revoga o artigo 2º da Lei nº 815/2011, de 19 de abril de 2011

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Mário Lúcio Ribeiro Marquez

Declara de utilidade pública a associação de produtores e moradores de Palmital...

Comissão: Legislação, Finanças, Obras, Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera o valor da função gratificada de chefe de serviços de contabilidade.

Comissão: Legislação, Finanças, Obras, Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga de Desportos Sul Capixaba

Comissão: Legislação, Finanças, Obras, Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Cria cargo efetivo e altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal De Apiacá

Comissão: Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento

Aprovado

Projeto de Lei

Cláudio Luiz Moreira Chierici

Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Comissão: Legislação, Finanças, Obras, Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Institui, no âmbito do Município de Apiacá, a política de Identificação, Catalogação, Recuperação de nascentes de água...

Comissão: Legislação, Finanças, Obras, Educação

Aprovado

Projeto de Lei Complementar

Executivo Municipal

Reformula estrutura de cargos comissionados da Secretária Municipal de Educação...

Comissão: Legislação, Finanças, Obras, Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispõe sobre acesso a informação previsto no inciso XXXII ...

Comissão de Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal Fluminense...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Define regras de transação do governo formação de equipe de transação...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Estabelece subsídios dos Vereadores para à Legislatura 2017...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Estabelece subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal para a Legislatura de 2017

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Humberto Alves de Souza

Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Humberto Alves de Souza

Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Dispões sobre alteração do plano plurianual para o período de 2014-2017

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o executivo Municipal repassar recursos para

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa Agrária...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Cláudio Luiz Moreira Chierici

Denomina estrada José Cerqueira de Mello o logradouro público sem denominação com acesso ...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar o pagamento do auxilio alimento mediante abono...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal...

Comissão: Justiça, Finanças, Orçamento

Aprovado

Projeto de Lei

Paulo César de Oliveira

Denomina a praça do bairro José Henriques, neste município

Comissão: Justiça, Finanças, Obras

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Atualiza piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Cria cargo comissionado de Coveiro e dá outras providências.

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a remuneração e carga horária dos empregados públicos ...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Declara de utilidade pública a Associação dos Cafeicultores da Comunidade de Taquaraçu...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Municipal nº 20, de 20 de maio de 1960...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera o valor da subvenção para a função Médico Assistencial do Trabalhador Rural...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Municipal nº 827 de 20 de julho de 2011...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Legislativo Municipal

Cria cargo comissionado de Coordenador do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC...

Comissão: Justiça, Finanças, Obras e Educação

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal

Altera a Lei Municipal nº 775, de 02 de dezembro de 2008...

Comissão: Legislação, Justiça, Saúde e Assistência

Aprovado

Projeto de Lei

Executivo Municipal