Câmara M. Apiacá
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Legislações

Indicação  Nº: 8/2020

Indicação ao Exmo. Prefeito a fim de que providencie o retorno do pagamento do vale-verde para os servidores públicos municipais.

Data: 03/08/2020

Autor: Fábio Paulo Guesi

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 7/2020

Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que ...

Data: 20/07/2020

Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1051/2020

" Altera a Lei nº 875, de 07 de outubro de 2013."

Data: 20/07/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1052/2020

"Cria Grupo Especial de Atendimento a paciente da COVID-19."

Data: 20/07/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1053/2020

"Altera a Lei Nº 991, de 27 de dezembro de 2018."

Data: 20/07/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1050/2020

"Autoriza o Fundo Municipal de Saúde e o Município de Apiacá a firmarem Termo de Colaboração com o Hospital José Monteiro, situado no Município de Apiacá...

Data: 17/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1047/2020

"Altera a Lei Nº 1.003, de 15 de julho de 2019."

Data: 02/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1048/2020

"Ementa: Autoriza permuta de imóveis."

Data: 02/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1049/2020

" Altera a Lei nº 875, de 07 de outubro de 2013."

Data: 02/06/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 5/2020

Indicação ao Exmo. Prefeito a fim de que seja feita a reforma da quadra e da malha localizadas na Praça Nossa Senhora Aparecida.

Data: 01/06/2020

Autor: Paulo Sérgio da Silva

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 6/2020

Indicação ao Exmo. Prefeito a fim de que seja...

Data: 01/06/2020

Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1040/2020

"Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá, altera os anexos I e II da Lei nº 919, de 30 de março de 2016 e o anexo I da Lei 928 de 21de fevereiro de 2017."

Data: 24/04/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1041/2020

"Dispõe sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias...

Data: 23/04/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1042/2020

"Cria emprego público e dá outras providências."

Data: 23/04/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1043/2020

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências."

Data: 23/04/2020

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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