Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 1132/2022
"Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Apiacá para o Exercício Financeiro de 2023." LOA 2023
Data: 30/11/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 1133/2022
"Cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil."
Lei Orçamentária Nº: 35/2022
Data: 21/11/2022
Votação: 1º Turno
Lei Nº: 1131/2022
"Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Prosperidade de Apiacá."
Data: 10/11/2022
Lei Nº: 1128/2022
'Regulamenta a cessão de servidores municipais e dá outras providências."
Data: 09/11/2022
Lei Nº: 1130/2022
"Dispõe sobre a alteração de anexos Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2023."
Indicação Nº: 17/2022
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...
Data: 07/11/2022
Autor: Paulo César de Oliveira
Decreto Legislativo Nº: 3/2022
"Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2019, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi."
Autor: Legislativo Municipal
Lei Nº: 1127/2022
Dispõe sobre concessão de isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano aos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos decorrentes de chuvas torrenciais ocorridas no Município de Apiacá."
Data: 26/10/2022
Indicação Nº: 16/2022
Data: 17/10/2022
Autor: Fabiano Basilio Zanardi
Lei Nº: 1125/2022
Regulamenta a Escolha de Diretores das Unidades Escolares Municipais na forma da Lei Federal 14.113/2020 e Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022..."
Data: 06/10/2022
Indicação Nº: 15/2022
Data: 03/10/2022
Lei Nº: 1124/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Produtores Rurais de Rochedo e Adjacências.".
Data: 23/09/2022
Decreto Legislativo Nº: 2/2022
'Outorga Título de Cidadão Apiacaense."
Data: 20/09/2022
Indicação Nº: 14/2022
Data: 19/09/2022
Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho
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