Câmara M. Apiacá
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Legislações

Indicação  Nº: 31/2023

Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 16/10/2023

Autor: Mario Lucio Ribeiro Marquez

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 28/2023

Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 02/10/2023

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 29/2023

Indicação a Cesan...

Data: 02/10/2023

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 30/2023

Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 02/10/2023

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 27/2023

Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 18/09/2023

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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Decreto Legislativo  Nº: 3/2023

"Outorga Título de Empreendedor Destaque do Município de Apiacá."

Data: 04/09/2023

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 26/2023

Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 04/09/2023

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1157/2023

"Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal..."

Data: 31/08/2023

Autor: Ângela Maria Henriques

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1158/2023

"Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal..."

Data: 31/08/2023

Autor: Ângela Maria Henriques

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1159/2023

"Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal..."

Data: 31/08/2023

Autor: Ângela Maria Henriques

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 1160/2023

"Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal..."

Data: 31/08/2023

Autor: Ângela Maria Henriques

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 22/2023

Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 14/08/2023

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 21/2023

Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 19/06/2023

Autor: Ivanildo Mendes de Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 19/2023

Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 05/06/2023

Autor: Vereadores Descritos Abaixo

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 20/2023

Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 05/06/2023

Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho

Votação: Turno Único

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