Poder Legislativo Municipal
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Indicação Nº: 27/2023
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...
Data: 18/09/2023
Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho
Votação: Turno Único
Decreto Legislativo Nº: 3/2023
"Outorga Título de Empreendedor Destaque do Município de Apiacá."
Data: 04/09/2023
Autor: Legislativo Municipal
Indicação Nº: 26/2023
Autor: Vereadores Descritos Abaixo
Lei Nº: 1157/2023
"Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal..."
Data: 31/08/2023
Autor: Ângela Maria Henriques
Lei Nº: 1158/2023
Lei Nº: 1159/2023
Lei Nº: 1160/2023
Indicação Nº: 22/2023
Data: 14/08/2023
Indicação Nº: 21/2023
Data: 19/06/2023
Autor: Ivanildo Mendes de Oliveira
Indicação Nº: 19/2023
Data: 05/06/2023
Indicação Nº: 20/2023
Lei Nº: 1146/2023
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o "Marimbondos Moto Clube para a realização do "5º Motofest Apiacá"."
Data: 01/06/2023
Autor: Executivo Municipal
Lei Nº: 1143/2023
"Fica criado o cargo comissionado de Coordenador de Farmácia e dá outras providências."
Data: 29/05/2023
Lei Nº: 1144/2023
"Cria emprego público e dá outras providências."
Lei Nº: 1145/2023
"Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco aos usuários portadores do Transtorno do Espectro Autismo (TEA) em hospitais, rede da atenção primária a Saúde entre outros...
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