Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 921/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do auxílio alimentação mediante abono até o mês de maio de 2016 e dá outras providências.
Data: 18/05/2016
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 919/2016
Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências.
Data: 30/03/2016
Lei Nº: 920/2016
Denomina Praça no Bairro José Henriques, neste Município, com o nome de Rosalina de Oliveira Freitas e dá outras providências.
Lei Nº: 918/2016
Altera a redação da alínea "A", do item II do artigo 176 do Capítulo II e acrescenta a alínea "D" para horário de funcionamento aos sábados no Código de postura do Município e dá outras providências.
Data: 29/03/2016
Autor: Legislativo Municipal
Lei Nº: 917/2016
Atualiza o piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.
Data: 23/02/2016
Lei Nº: 916/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder imóvel da municipalidade ou mediante contrato de locação para funcionara a Associação dos Artesãos de Apiacá (KEIPP) e dá outras providências.
Data: 28/12/2015
Lei Nº: 915/2015
Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Apiacá.
Data: 16/12/2015
Lei Nº: 911/2015
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores e Moradores de Nossa Senhora da Penha e dá outras providências.
Lei Nº: 912/2015
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cafeicultores da Comunidade de Taquaruçu e dá outras providências.
Lei Nº: 913/2015
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica...
Lei Orçamentária Nº: 914/2015
Estima a receita e fixa despesa do Município de Apiacá para o Exercício Financeiro de 2016.
Lei Nº: 908/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos empregados públicos de Apiacá e dá outras providências.
Data: 15/12/2015
Lei Nº: 909/2015
Altera a remuneração e carga horário dos empregados públicos, altera o valor da bolso auxílio e dá outras providências.
Lei Orçamentária Nº: 910/2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei Nº: 906/2015
Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.
Data: 01/12/2015
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