Câmara M. Apiacá
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Legislações

Lei  Nº: 936/2017

Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Data: 11/05/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 937/2017

Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Data: 11/05/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 938/2017

Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Data: 11/05/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 935/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Liga Desportiva de Presidente Kennedy- LDPK e dá outras providências.

Data: 05/05/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 020/2017

Indica que seja construídos dois banheiros públicos, na praça Alice Gomes de Souza...

Data: 02/05/2017

Autor: Mauro César Scarpini Pimentel

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 021/2017

Indicação dos Vereadores Cláudio Luiz Chierichi e Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Data: 02/05/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 018/2017

III Indicações

Data: 17/04/2017

Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 019/2017

II Indicações

Data: 17/04/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 010/2017

IV Indicações

Data: 06/04/2017

Autor: Paulo Sérgio da Silva

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 011/2017

Indica que providencie a colocação de um muro ou uma cerca no cemitério do Distrito de José Carlos(IURU).

Data: 06/04/2017

Autor: Mauro César Scarpini Pimentel

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 012/2017

Indicam que providencie urgentemente a colocação de calçamento no morro do cemitério de Bonsucesso...

Data: 06/04/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 013/2017

Indica que coloque lâmpadas nos postes da rua Jader Pinto...

Data: 06/04/2017

Autor: Mauro César Scarpini Pimentel

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 014/2017

Indica que realize o conserto da estrada que passa pelas propriedades de Floresta, Jacutinga e Córrego Palmital...

Data: 06/04/2017

Autor: Fábio Paulo Guesi

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 015/2017

Indica que encaminhe o projeto de Lei a está câmara dispondo sobre realização de estágio em órgãos das entidades de administração direta

Data: 06/04/2017

Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 016/2017

Indica que os funcionarios efetivos do Executivo Municipal que tenham filhos com deficiência, tenham uma diminuição de 02(duas) horas em sua carga horária...

Data: 06/04/2017

Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Votação: Turno Único

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