Câmara M. Apiacá
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Legislações

Indicação  Nº: 029/2017

IV Indicações

Data: 19/06/2017

Autor: Paulo Sérgio da Silva

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 030/2017

Indica que seja colocada uma placa indicando estacionamento privativo para ambulâncias...

Data: 19/06/2017

Autor: Fábio Paulo Guesi

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 031/2017

Que assine convênio de cooperação técnica e financeira com a associação dos agricultores familiares de Batatal...

Data: 19/06/2017

Autor: Mário Lúcio Ribeiro Marquez

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 941/2017

Estabelece os valores para utilização dos veículos, maquinários e equipamentos da Secretaria de Agricultura/ PRONAF.

Data: 13/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 942/2017

Altera o "caput" do art. 1º, da Lei nº 733, de 21 de dezembro de 2007.

Data: 13/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 943/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017.

Data: 13/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 944/2017

Autoriza a utilização do veículo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Data: 13/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 945/2017

Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Data: 13/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 026/2017

Indica que seja instalada torre para repetição de sinal de telefonia celular na comunidade de Santa Fé...

Data: 05/06/2017

Autor: Vilmar Araújo de Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 027/2017

II Indicações

Data: 05/06/2017

Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 028/2017

Indica que seja colocado um corrimão e um piso antiderrapante na escada que dá acesso à rua Jerônimo Monteiro

Data: 05/06/2017

Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 940/2017

Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII...

Data: 05/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 032/2017

Indica que seja designado um veiculo da secretária de saúde exclusivamente para paciente que fazem tratamento quimioterápico...

Data: 03/06/2017

Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 033/2017

II Indicações

Data: 03/06/2017

Autor: Fábio Paulo Guesi

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 939/2017

Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Data: 17/05/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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