Câmara M. Apiacá
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Legislações

Lei  Nº: 956/2017

Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM Polo Sul que autoriza o ingresso de novo município consorciado e dá outras providências.

Data: 10/11/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 957/2017

Cria a função honorífica de Agente de Desenvolvimento.

Data: 10/11/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 049/2017

Indica que providencie a colocação de iluminação pública na rua Santo Expedito, em frente à casa do Sr. Carlos...

Data: 06/11/2017

Autor: Mauro César Scarpini Pimentel

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 050/2017

Indica que seja feito a verificação da rede de esgoto da Rua 04 de Dezembro...

Data: 06/11/2017

Autor: Fábio Paulo Guesi

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 046/2017

Indica que tome as providências cabíveis para a reimplantação do projeto "VOVÔ SALOTO".

Data: 16/10/2017

Autor: Paulo Sérgio da Silva

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 047/2017

II Indicações

Data: 16/10/2017

Autor: Mário Lúcio Ribeiro Marquez

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 048/2017

Indica que seja colocado de forma visível no marais dos postos de saúde e PSF...

Data: 06/10/2017

Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Votação: Turno Único

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Lei Complementar  Nº: 010/2017

Altera dispositivos da Lei Nº 285/78, que Institui o Código Tributário do Município de Apiacá/ES e dá outras providências.

Data: 06/10/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 045/2017

II Indicações

Data: 02/10/2017

Autor: Irineu Goularte Oliveira

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 042/2017

Indica queo sindicato dos trabalhadores rurais permaneça funcionando em uma das salas da Secretária Municipal de Agricultura.

Data: 25/09/2017

Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 043/2017

II Indicações

Data: 25/09/2017

Autor: Mário Lúcio Ribeiro Marquez

Votação: Turno Único

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Indicação  Nº: 044/2017

II Indicações

Data: 25/09/2017

Autor: Mauro César Scarpini Pimentel

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 953/2017

Reajusta o valor do programa de alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Data: 14/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 954/2017

Denomina Praça Saudável II localizada no Bairro José Henriques, neste Município, com o nome de Maria Estevão Teles Antônio.

Data: 14/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Lei  Nº: 955/2017

Denomina Travessa da Amizade o logradouro público sem denominação com acesso na Rua Gilson Palmares, no Bairro José Henriques.

Data: 14/09/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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