Poder Legislativo Municipal
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Decreto Legislativo Nº: 001/2019
"Mantém Veto do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 014/2018-CMA."
Data: 18/03/2019
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Indicação Nº: 001/2019
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Data: 11/03/2019
Autor: Paulo Sérgio da Silva
Lei Nº: 991/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar de termo de fomento com a Associação Lar de Idosos Padre Gabriel de Bom Jesus do Norte/ES e dá outras providências.
Data: 27/12/2018
Autor: Executivo Municipal
Lei Nº: 992/2018
Estabelece os valores para utilização de veículos, maquinários e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura/ PRONAF.
Lei Nº: 990/2018
Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Apiacá.
Data: 20/12/2018
Indicação Nº: 037/2018
Data: 17/12/2018
Autor: Irineu Goularte Oliveira
Indicação Nº: 038/2018
Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira
Lei Nº: 988/2018
Estimar a receita e fixa a despesa do Município de Apiacá para o exercício financeiro de 2019.
Data: 06/12/2018
Lei Orçamentária Nº: 986/2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Data: 03/12/2018
Lei Nº: 987/2018
Altera a Lei Nº 963, de 20 de dezembro de 2017.
Indicação Nº: 035/2018
Data: 28/11/2018
Autor: Fábio Paulo Guesi
Indicação Nº: 036/2018
Lei Nº: 985/2018
Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como Feriado Municipal.
Data: 14/11/2018
Lei Nº: 989/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Exercício de 2018.
Data: 11/11/2018
Indicação Nº: 033/2018
Data: 07/11/2018
Autor: Mauro César Scarpini Pimentel
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