Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 886/2019
Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Nº 735, de 21 de dezembro de 2007."
Data: 22/07/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Complementar Nº: 004/2014
"Reestrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências."
Data: 17/06/2019
Lei Complementar Nº: 005/2014
"Cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências."
Indicação Nº: 004/2019
Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Data: 27/05/2019
Autor: Paulo Sérgio da Silva
Indicação Nº: 005/2019
Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira
Indicação Nº: 006/2019
Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici
Lei Nº: 999/2019
Data: 15/05/2019
Lei Nº: 998/2019
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o Marimbondos Moto Clube para a realização do 3º Motofest, versão 2019."
Data: 10/05/2019
Lei Nº: 997/2019
Altera o Anexo único da Lei Nº 823, de 20 de julho de 2011."
Data: 07/05/2019
Autor: Legislativo Municipal
Indicação Nº: 003/2019
Encaminha solicitações da Sessão Ordinária
Data: 15/04/2019
Autor: Mário Lúcio Ribeiro Marquez
Lei Nº: 995/2019
"Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá."
Data: 03/04/2019
Lei Nº: 996/2019
"Denomina Francisco Ramalho da Silveira (Chico Belote)."
Indicação Nº: 002/2019
Data: 01/04/2019
Autor: Mauro César Scarpini Pimentel
Lei Nº: 994/2019
"Altera a Lei Nº 877, de 20 de novembro de 2013."
Data: 27/03/2019
Lei Nº: 993/2019
"Denomina Rua Alvino José Henriques."
Data: 19/03/2019
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