Poder Legislativo Municipal
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Lei Complementar Nº: 15/2021
"Reformula estrutura de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Apiacá, cria gratifição e dá outras providências."
Data: 01/02/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 1090/2021
"Autoriza a abertura de crédito adicional, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências."
Data: 27/01/2021
Lei Nº: 1063/2020
Ementa: Altera a Lei Nº 20, de 20 de maio de 1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana."
Data: 29/12/2020
Lei Nº: 1064/2020
"Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnios de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos de tiro", no Município de Apiacá e dá outras providências."
Lei Orçamentária Nº: 1061/2020
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."
Data: 15/12/2020
Lei Orçamentária Nº: 1062/2020
"Estima a receita e fixa despesa do Município de Apiacá para o exercício financeiro de 2021."
Indicação Nº: 13/2020
A fim de que disponibilize uma retroescavadeira e um caminhão para consertar os pontos críticos das estradas principais e vicinais da Zona Rural.
Data: 09/12/2020
Autor: Mário Lúcio Ribeiros Marquez
Indicação Nº: 12/2020
"A fim de que providencie a colocação de um braço para iluminação pública no poste localizado na Rua 21 de outubro, bairro Parque das Palmeiras."
Data: 30/11/2020
Autor: Fábio Paulo Guesi
Lei Nº: 1060/2020
" Altera a Lei nº 1.027, de 17 de dezembro de 2019."
Data: 11/11/2020
Lei Nº: 1058/2020
"Autoriza a aplicação dos recursos provenientes da Lei nº 875, de 07 de outubro de 2013, em despesas de custeio nas áreas de saúde e da assistência social ....
Data: 04/11/2020
Lei Nº: 1059/2020
"Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Ciclista, neste Município."
Indicação Nº: 11/2020
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a fim de que providencie o pagamento do Vale Alimento (Vale-Verde) referente aos três meses em atraso.
Data: 28/09/2020
Autor: Mário Lúcio Ribeiro Marquez
Decreto Legislativo Nº: 2/2020
"Outorga Título de Cidadania Apiacaense."
Data: 02/09/2020
Autor: Legislativo Municipal
Indicação Nº: 10/2020
Solicita a colocação de dois quebra-molas na Rua Antônio Pereira Pedrosa...
Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici
Decreto Legislativo Nº: 1/2020
"Rejeita as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, no exercício de 2012, de responsabilidade do Prefeito HUMBERTO ALVES DE SOUZA."
Data: 17/08/2020
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