Poder Legislativo Municipal
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Decreto Legislativo Nº: 2/2021
"Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, o exercício de 2018, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi."
Data: 16/08/2021
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 1077/2021
" Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025."
Data: 04/08/2021
Autor: Executivo Municipal
Indicação Nº: 43/2021
Encaminha indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Data: 02/08/2021
Autor: Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho
Indicação Nº: 44/2021
Indicação Nº: 45/2021
Autor: Paulo César de Oliveira
Lei Nº: 1074/2021
" Ratifica alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da Assembleia Geral CIM POLO SUL, no tocante ao ingresso de novos municípios consorciados e dá outras providências."
Data: 13/07/2021
Lei Nº: 1075/2021
"Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental - FMEIEF e dá outras providências."
Indicação Nº: 36/2021
Data: 30/06/2021
Indicação Nº: 37/2021
Indicação Nº: 38/2021
Indicação Nº: 39/2021
Indicação Nº: 40/2021
Indicação Nº: 41/2021
Autor: Diego Pedrosa de Souza
Indicação Nº: 42/2021
Indicação Nº: 29/2021
Data: 17/06/2021
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