Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 1119/2022
"Institui a Ouvidoria no Município de Apiacá e dá outras providências."
Data: 08/08/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 1117/2022
"Altera a Lei Nº 949, de 13 de julho de 2017, que versa sobre a subvenção à Sociedade Cultural Pró Apiacá, e dá outras providências."
Data: 22/07/2022
Lei Nº: 1118/2022
"Regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário de saúde e dos agentes de controle de endemias nos termos da Emenda Constitucional Nº 120 de 2022, e dá outras providências."
"Regulamenta a fixação do Piso Salarial comunitários da saúde e dos agentes de controle de endemias..."
Lei Nº: 1112/2022
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite Sul Capixaba- APLESULCA, e dá outras providências."
Data: 12/07/2022
Lei Nº: 1113/2022
"Altera o valor do repasse de recursos financeiros ao Hospital José Monteiro e dá outras providências."
Lei Nº: 1114/2022
"Autoriza o Chefe do Poder Exe3cutivo Municipal a designar servidores e estagiários para atender com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo."
Lei Nº: 1115/2022
"Altera a Lei Nº 980, de 21 de agosto de 2018."
Lei Nº: 1116/2022
"Institui a semana municipal do idoso e dá outras providências."
Lei Nº: 1107/2022
"Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal."
Data: 23/06/2022
Lei Nº: 1108/2022
Lei Nº: 1109/2022
"Altera a Lei Nº 875, de 07 de outubro de 2013."
Lei Nº: 1110/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências."
Lei Nº: 1111/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências."
Lei Complementar Nº: 17/2022
"Altera a Lei Complementar Nº 03, de 03 de setembro de 2013."
Data: 09/06/2022
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