Legislações

# 406 Legislações Encontradas

Resultados:
Lei Ordinária 906

Ementa:
 Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Data: 01/12/2015

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Ordinária 899

Ementa:
 Altera a Lei Municipal nº 840, de 30 de março de 2012, referente ao cargo comissionado e emprego público da área de engenharia e dá outras providências.

Data: 10/04/2015

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Ordinária 897

Ementa:
 Atualiza o piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.

Data: 25/02/2015

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Complementar 04

Ementa:
 Reestrutura a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Data: 22/07/2014

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Lei Ordinária 881

Ementa:
 Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para a Associação Terra Tombada dos Assentamentos da Comunidade Santa Fé

Data: 06/01/2014

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Ofícios 11

Ementa:
 Encaminho documentação em mídia digital.

Data: 04/02/0021

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor