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# 745 Legislações Encontradas
Ementa: Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Data: 06/05/2024
Autor(es): Legislativo Municipal
Status: Em Vigor
Ementa: Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ementa: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Data: 19/04/2024
Ementa: Requerimento ao Exmo. Sr. Presidente
Data: 15/04/2024
Data: 18/03/2024
Ementa: Institui o Código de Ética do Servidor Público da Câmara Municipal de Apiacá.
Data: 04/03/2024
Ementa: "Outorga Medalha Ex-Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo."
Data: 28/02/2024
Data: 19/02/2024
Ementa: Altera a Lei nº 1.135, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências
Data: 19/12/2023
Ementa: Encaminha solicitação apresentada na Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2023
Data: 05/12/2023
Data: 04/12/2023
Ementa: Indicação ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras
Ementa: Indicação ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras.
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Segunda à Quinta: 09:00hs às 18:00hs Sexta: 09:00hs às 16:00hs
Telefone:
Fixo: (28) 3557-1405
E-mail:
contato@apiaca.es.leg.br
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