Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 1087/2021
"Altera anexos da Lei nº 1.079, de 20 de outubro de 2021."
Data: 08/12/2021
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 1083/2021
"Assegura atendimento ao produtor rural."
Data: 01/12/2021
Lei Nº: 1084/2021
"Ratifica alterações promovidas no Contrato de Consórcio Público por meio de deliberações da Assembleia Geral CIM POLO SUL, no tocante ao ingresso de novo município consorciado e dá outras providências."
Lei Nº: 1082/2021
"Autoriza a concessão de abono peuniário aos servidores do Magistério Público Municipal remunerados pelo FUNDEB."
Data: 16/11/2021
Lei Nº: 1081/2021
"Institui no Município de Apiacá o Programa "Câmara Vai à Escola."
Data: 26/10/2021
Lei Nº: 1076/2021
"Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Assentados na Região Sul do Estado do Espírito Santo (Associação Chico Mendes)."
Data: 04/10/2021
Lei Nº: 1077/2021
" Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025."
Data: 04/08/2021
Lei Nº: 1074/2021
" Ratifica alterações promovidas no contrato de consórcio público por meio de deliberações da Assembleia Geral CIM POLO SUL, no tocante ao ingresso de novos municípios consorciados e dá outras providências."
Data: 13/07/2021
Lei Nº: 1075/2021
"Cria o Fundo Municipal de Educação Infantil e do Ensino Fundamental - FMEIEF e dá outras providências."
Lei Nº: 1073/2021
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível a lista de profissionais de saúde em exercício no Mucípio de Apiacá."
Data: 24/05/2021
Lei Nº: 1072/2021
"Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - COVID-19- e dá outras providências."
Data: 05/05/2021
Lei Nº: 1069/2021
"Estabelece quantitativo temporário de cestas básicas para serem distribuídas para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social de consequências econômicas advindas da pandemia do COVID-19..."
Data: 04/03/2021
Lei Nº: 1070/2021
"Dispõe sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias estabelecido pela Lei Federal Nº 11.350..."
Lei Nº: 1071/2021
"Denomina João Emídio Benedito a Comunidade localiza da às margens da Rodovia Paulo Pereira Gomes ( Estrada Apiacáx Bonsucesso), neste Município."
Lei Nº: 1067/2021
"Altera o anexo único da Lei Nº 823 de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do quadro de cargos em comissão."
Data: 03/02/2021
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