Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 951/2017
Dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das Entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Data: 20/07/2017
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 948/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa Agrária Vale do Itabapoana LTDA (CAVIL) - e dá outras providências.
Data: 13/07/2017
Lei Nº: 949/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar a Sociedade Cultural e Social PRO-Apiacá, e dá outras providências.
Lei Nº: 946/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar recursos para a Associação Evangélica de Apiacá para realização da Tradicional Festa Evangélica do Município de Apiacá.
Data: 27/06/2017
Lei Nº: 947/2017
Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
Lei Nº: 941/2017
Estabelece os valores para utilização dos veículos, maquinários e equipamentos da Secretaria de Agricultura/ PRONAF.
Data: 13/06/2017
Lei Nº: 942/2017
Altera o "caput" do art. 1º, da Lei nº 733, de 21 de dezembro de 2007.
Lei Nº: 943/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017.
Lei Nº: 944/2017
Autoriza a utilização do veículo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Lei Nº: 945/2017
Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.
Lei Nº: 940/2017
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII...
Data: 05/06/2017
Lei Nº: 939/2017
Data: 17/05/2017
Lei Nº: 936/2017
Data: 11/05/2017
Lei Nº: 937/2017
Lei Nº: 938/2017
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