Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 935/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Liga Desportiva de Presidente Kennedy- LDPK e dá outras providências.
Data: 05/05/2017
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 019/2017
II Indicações
Data: 17/04/2017
Lei Nº: 931/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores e Moradores de Palmital e Adjacências e dá outras providências.
Data: 28/03/2017
Lei Nº: 932/2017
Altera a Lei Municipal Nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.
Lei Nº: 933/2017
Institui, no âmbito do Município de Apiacá, a Política de Identificação, Catalogação
Lei Nº: 929/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Liga de Desportos Sul Capixaba e dá outras providências.
Data: 13/03/2017
Lei Nº: 930/2017
Altera o valor da Função Gratificada de Chefe de Serviços de Contabilidade.
Lei Nº: 928/2017
Cria cargo efetivo e altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências.
Data: 21/02/2017
Lei Nº: 924/2016
Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos para a Associação Evangélica de Apiacá para a realização da tradicional Festa Evangélica do Município de Apiacá.
Data: 08/08/2016
Lei Nº: 923/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa Agrária Vale do Itabapoana LTDA (CAVIL) - e dá outras providências.
Data: 07/07/2016
Lei Nº: 922/2016
Denomina Estrada José Cerqueira de Mello, o logradouro público sem denominação...
Data: 24/06/2016
Lei Nº: 921/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do auxílio alimentação mediante abono até o mês de maio de 2016 e dá outras providências.
Data: 18/05/2016
Lei Nº: 919/2016
Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências.
Data: 30/03/2016
Lei Nº: 920/2016
Denomina Praça no Bairro José Henriques, neste Município, com o nome de Rosalina de Oliveira Freitas e dá outras providências.
Lei Nº: 918/2016
Altera a redação da alínea "A", do item II do artigo 176 do Capítulo II e acrescenta a alínea "D" para horário de funcionamento aos sábados no Código de postura do Município e dá outras providências.
Data: 29/03/2016
Autor: Legislativo Municipal
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