Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 984/2018
Inclui na Lei Nº 680/2006 disposições sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e defesa dos animais e dá outras providências.
Data: 27/09/2018
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 983/2018
Cria a gratificação por exercício de função proveniente de Convênio do Município de Apiacá com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/ES.
Data: 12/09/2018
Lei Nº: 981/2018
Denomina Rua Walter Castro o logradouro público sem denominação com acesso pela Rua São João Batista, localizado no loteamento São João Baptista fase II, e dá outras providências.
Data: 10/09/2018
Lei Nº: 980/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jesus do Itabapoana/ RJ e dá outras providências.
Data: 21/08/2018
Lei Nº: 979/2018
Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos para Associação Evangélicas de Apiacá para realização da tradicional Festa Evangélica do Município de Apiacá.
Data: 20/08/2018
Lei Nº: 976/2018
Altera a Lei Nº 949, de 13 de julho de 2017, que versa sobre a subvenção à Sociedade Cultural e Social Pró Apiacá, e dá outras providências.
Data: 11/08/2018
Lei Nº: 978/2018
Denomina pista de corrida e caminhada localizada no Estádio Gabriel da Silveira ( Campo Boa Vista) neste Município, com o nome de Luiz Carlos Ribeiro de Freitas.
Data: 02/08/2018
Lei Nº: 977/2018
Data: 18/07/2018
Lei Nº: 974/2018
Altera o valor de repasse de recursos financeiros ao Hospital José Monteiro (Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Apiacá) e dá outras providências.
Data: 11/07/2018
Lei Nº: 975/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa Agrária do Vale do Itabapoana LTDA (CAVIL) e dá outras providências.
Lei Nº: 972/2018
Ratifica deliberação da Assembleia Geral CIM POLO SUL que autoriza o ingresso de novos Municípios Consorciados e dá outras providências.
Data: 11/05/2018
Lei Nº: 973/2018
Altera a remuneração da função de médico da Estratégia Saúde da Família, constante do anexo único da Lei Municipal Nº 788, de 12 de maio de 2009 e dá outras providências.
Lei Nº: 971/2018
Estabelece a Licença pata trato de assuntos particulares e dá outras providências.
Data: 04/05/2018
Lei Nº: 968/2018
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Data: 26/03/2018
Lei Nº: 969/2018
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos da Câmara Municipal de Apiacá, as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
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