Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 1133/2022
"Cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil."
Data: 30/11/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 1131/2022
"Declara de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Prosperidade de Apiacá."
Data: 10/11/2022
Lei Nº: 1128/2022
'Regulamenta a cessão de servidores municipais e dá outras providências."
Data: 09/11/2022
Lei Nº: 1130/2022
"Dispõe sobre a alteração de anexos Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro 2023."
Lei Nº: 1127/2022
Dispõe sobre concessão de isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano aos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos decorrentes de chuvas torrenciais ocorridas no Município de Apiacá."
Data: 26/10/2022
Lei Nº: 1125/2022
Regulamenta a Escolha de Diretores das Unidades Escolares Municipais na forma da Lei Federal 14.113/2020 e Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022..."
Data: 06/10/2022
Lei Nº: 1124/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Produtores Rurais de Rochedo e Adjacências.".
Data: 23/09/2022
Lei Nº: 1123/2022
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Cafeicultores da Comunidade de Taquaruçu."
Data: 09/09/2022
Lei Nº: 1122/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Bonsucesso e Adjacências.".
Data: 02/09/2022
Lei Nº: 1121/2022
"Autoriza o Executivo a repassar recursos para a Associação Evangélica de Apiacá para a realização da tradicional Festa Evangélica do Município de Apiacá."
Data: 26/08/2022
Lei Nº: 1120/2022
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Produtores Rurais do Rochedo e Adjacências."
Data: 18/08/2022
Lei Nº: 1119/2022
"Institui a Ouvidoria no Município de Apiacá e dá outras providências."
Data: 08/08/2022
Lei Nº: 1117/2022
"Altera a Lei Nº 949, de 13 de julho de 2017, que versa sobre a subvenção à Sociedade Cultural Pró Apiacá, e dá outras providências."
Data: 22/07/2022
Lei Nº: 1118/2022
"Regulamenta a fixação do piso salarial de agente comunitário de saúde e dos agentes de controle de endemias nos termos da Emenda Constitucional Nº 120 de 2022, e dá outras providências."
"Regulamenta a fixação do Piso Salarial comunitários da saúde e dos agentes de controle de endemias..."
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