Poder Legislativo Municipal
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Lei Nº: 1102/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências."
Data: 03/05/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Lei Nº: 1099/2022
"Denomina logradouros do Loteamento São João Batista - Fase 03."
Data: 27/04/2022
Lei Nº: 1098/2022
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valores especiais e temporários ao Hospital José Monteiro e dá outras providências."
Data: 19/04/2022
Lei Nº: 1137/2022
Denomina a Praça localizada na Calçada do Estádio Gabriel da Silveira ( Campo Boa Vista), bairro Centro, neste Município, com nome de Luiz Carlos Ribeiro de Freitas."
Data: 12/04/2022
Lei Nº: 1096/2022
"Cria cargos em comissão na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências."
Data: 04/04/2022
Lei Nº: 1097/2022
"Ementa: Desafeta imóvel de uso comum e autoriza cessão."
Lei Nº: 1095/2022
Data: 03/03/2022
Lei Nº: 1093/2022
"Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências,"
Data: 23/02/2022
Lei Nº: 1094/2022
"Institui o Programa de Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Apiacá-ES e dá outras providências."
Lei Nº: 1092/2022
"Atualiza o piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências."
Data: 10/02/2022
Lei Nº: 1091/2022
"Estabelece quantitativo temporário de cestas básicas para serem distribuídas para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social de consequências econômicas advindas da pandemia do COVID-19..."
Data: 09/02/2022
Lei Nº: 1088/2021
"Estima a receita e fixa despesa do Município de Apiacá para o exercício financeiro de 2022."
Data: 22/12/2021
Lei Nº: 1089/2021
"Ementa: autoriza concessão de incentivos fiscais a fim de fomentar atividades empresariais no município de Apiacá e dá outras providências."
Lei Nº: 1085/2021
"Altera a Lei nº 1.062, de 15 de dezembro de 2020."
Data: 08/12/2021
Lei Nº: 1086/2021
"Altera anexos da Lei nº 1.077, de 04 de outubro de 2021."
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