Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 016/2022
"Altera a Lei Nº 875, de 07 de outubro de 2013."
Data:22/06/2022
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 018/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 017/2022
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 005/2022
"Institui a semana municipal do idoso e dá outras providências."
Autor: Fabiano Basilio Zanardi
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2022
" Institui Programa de Regularização Fiscal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Data:08/06/2022
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2022
"Altera a estrutura administrativa com a criação de cargos comissionados e altera a remuneração de emprego público e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar Nº: 003/2022
"Altera a Lei Complementar Nº 03, de 03 de setembro de 2013."
Data:06/06/2022
Projeto de Lei Nº: 009/2022
"Altera a Lei Nº 1.098, de 19 de abril de 2022."
Projeto de Lei Nº: 013/2022
Ementa: desafeta imóvel de uso comum.
Data:20/05/2022
Projeto de Lei Nº: 006/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para o " Marimbondos Moto Club para realização do "4º Apiacá Motofest de Apiacá", versão 2022.
Data:16/05/2022
Projeto de Lei Nº: 010/2022
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências- LDO."
Projeto de Lei Nº: 008/2022
"Institui o Polo Empresarial do Município de Apiacá e dá outras providências."
Data:02/05/2022
Projeto de Lei Nº: 011/2022
Projeto de Lei Nº: 007/2022
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valores especiais e temporários ao Hospital José Monteiro e dá outras providências."
Data:18/04/2022
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