Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Decreto Legislativo Nº: 005/2023
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2017, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi.
Data:06/11/2023
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 006/2023
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito Humberto Alves de Souza.
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 007/2023
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2010, de responsabilidade do ex-Prefeito Humberto Alves de Souza.
Projeto de Lei Nº: 027/2023
Cria Cargos Comissionados de Agentes de Contratação, Comissão de Contratação e Gestor de Contrato e dá outras providências.
Data:23/10/2023
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº: 028/2023
"Cria Gerências de Convênios e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 029/2023
"Altera a Lei Municipal nº 840, de 30 de março de 2012, e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 030/2023
"Cria o Cargo Comissionado e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 023/2023
"Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Apiacá - COMSEA e dá outras providências."
Data:18/09/2023
Projeto de Lei Nº: 026/2023
"Autoriza o pagamento do abono complementar do piso nacional da enfermagem."
Data:13/09/2023
Projeto de Lei Nº: 022/2023
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar inscrição do time de futebol amador que irá representar o Município de Apiacá...
Data:04/09/2023
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 003/2023
"Outorga Título de Empreendedor Destaque do Município de Apiacá."
Projeto de Lei Nº: 20/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação Evangélica de Apiacá.
Data:21/08/2023
Projeto de Lei Nº: 013/2023
"Institui a Política Municipal de Cooperativismo e dá outras providências."
Data:14/08/2023
Projeto de Lei Nº: 019/2023
"Altera a Lei Nº 737, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 012/2023
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite Sul Capixaba- APLESULCA, e dá outras providências."
Data:19/06/2023
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