Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 004/2020
Cria cargo público e dá outras providências.
Data:09/03/2020
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 005/2020
Cria emprego público e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº: 001/2020
Altera a Lei Nº 1.029, de 17 de dezembro de 2019.
Data:14/01/2020
Projeto de Lei Nº: 025/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais vinculados ao Programa de Qualificação...
Data:16/12/2019
Projeto de Lei Nº: 026/2019
Ementa: Autoriza cessão de imóveis à CESAN.
Projeto de Lei Nº: 030/2019
Altera a Lei nº 988, de 06 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei Nº: 031/2019
Altera a Lei Nº 951, de 20 de Julho de 2017.
Projeto de Lei Nº: 032/2019
Altera a Lei Nº 908, de 15 de dezembro de 2015.
Projeto de Lei Nº: 033/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Moradores do Parque das Palmeiras...
Projeto de Lei Nº: 034/2019
Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente ..
Projeto de Lei Nº: 035/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário aos servidores do Magistério Público Municipal remunerados pelo FUNDEB.
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2019
Dispõe sobre a Instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental no Município de Apiacá.
Data:05/12/2019
Projeto de Lei Nº: 029/2019
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº: 027/2019
Ementa: autoriza parcelamento de débito com a ESCELSA.
Projeto de Lei Nº: 009/2019
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque das Palmeiras - AMPPA.
Data:02/12/2019
Autor: Legislativo Municipal
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