Câmara M. Apiacá
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Projetos

Projeto de Lei Nº: 010/2017

Denomina a praça saudável II localizada no bairro José Henriques

Data:04/09/2017

Autor: Paulo Sérgio da Silva

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 011/2017

Denomina travessa da Amizade o logradouro público sem denominação com acesso pela Rua Gilson Palmares...

Data:04/09/2017

Autor: Fábio Paulo Guesi

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 009/2017

Reajusta o valor do programa de alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal

Data:21/08/2017

Autor: Legislativo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 019/2017

Altera o valor de repasse de recursos financeiros ao Hospital José Monteiro...

Data:03/08/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 017/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar reparos e obras na estrutura do prédio do Hospital...

Data:13/07/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 018/2017

Dispões sobre a realização de estágio em órgãos das Entidades da Administração direta...

Data:13/07/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 015/2017

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Subvencionar a sociedade cultural...

Data:22/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 016/2017

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa Agrária...

Data:17/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 008/2017

Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.

Data:05/06/2017

Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 011/2017

Altera o "caput" do arti. 1º, da Lei nº 733, de 21 de dezembro de 2007

Data:01/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 012/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017.

Data:01/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 014/2017

Autoriza o Executivo Municipal repassar recursos para a Associação Evangélica...

Data:01/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 010/2017

Estabelece valores para utilização de veiculos, maquinários e equipamentos da secretária municipal...

Data:01/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 013/2017

Autoriza a utilização do veiculo da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social...

Data:01/06/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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Projeto de Lei Nº: 009/2017

Ementa: Dispões sobre a condução de veiculo oficial

Data:29/05/2017

Autor: Executivo Municipal

Votação: Turno Único

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