Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 006/2024
"Institui o Fundo Municipal da Agricultura."
Data:07/02/2024
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 007/2024
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo."
Projeto de Lei Nº: 002/2024
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal efetuar repasse de valores ao Hospital São Vicente de Paulo."
Data:22/01/2024
Projeto de Lei Nº: 001/2024
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Agricultores Familiares do Batatal...
Data:15/01/2024
Projeto de Lei Nº: 034/2023
"Estabelece o regulamente para pagamento de 13º salário e dá outras providências."
Data:21/12/2023
Projeto de Lei Nº: 023/2023
"Dispõe sobre alteração de anexos do Plano Plurianual do Quadriênio 2022-2025."
Data:14/12/2023
Projeto de Lei Nº: 24/2023
Projeto de Lei Nº: 025/2023
" Estima a Receita e fixa despesa do município de Apiacá para o exercício financeiro de 2024"
Votação: 1º Turno
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2023
"Institui Programa de Regularização Fiscal - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências."
Data:04/12/2023
Projeto de Lei Nº: 033/2023
" Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valor especial ao Hospital José Monteiro e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 007/2023
"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Apiacá - ES e dá outras providências."
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 008/2023
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi.
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 002/2023
Concede em caráter excepcional abono pecuniário aos empregados públicos e aos servidores que exercem cargo em comissão na Câmara Municipal de Apiacá.
Data:21/11/2023
Projeto de Lei Nº: 031/2023
Dispõe sobre a criação do programa permanente de tombamento de bens do patrimônio cultural material e registro de bens do patrimônio cultural imaterial...
Data:06/11/2023
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 004/2023
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi.
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