Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 007/2023
"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Apiacá - ES e dá outras providências."
Data:04/12/2023
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 008/2023
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi.
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 002/2023
Concede em caráter excepcional abono pecuniário aos empregados públicos e aos servidores que exercem cargo em comissão na Câmara Municipal de Apiacá.
Data:21/11/2023
Projeto de Lei Nº: 031/2023
Dispõe sobre a criação do programa permanente de tombamento de bens do patrimônio cultural material e registro de bens do patrimônio cultural imaterial...
Data:06/11/2023
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 004/2023
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi.
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 005/2023
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2017, de responsabilidade do Prefeito Fabrício Gomes Thebaldi.
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 006/2023
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito Humberto Alves de Souza.
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 007/2023
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Apiacá, exercício de 2010, de responsabilidade do ex-Prefeito Humberto Alves de Souza.
Projeto de Lei Nº: 027/2023
Cria Cargos Comissionados de Agentes de Contratação, Comissão de Contratação e Gestor de Contrato e dá outras providências.
Data:23/10/2023
Projeto de Lei Nº: 028/2023
"Cria Gerências de Convênios e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 029/2023
"Altera a Lei Municipal nº 840, de 30 de março de 2012, e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 030/2023
"Cria o Cargo Comissionado e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 023/2023
"Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Apiacá - COMSEA e dá outras providências."
Data:18/09/2023
Projeto de Lei Nº: 026/2023
"Autoriza o pagamento do abono complementar do piso nacional da enfermagem."
Data:13/09/2023
Projeto de Lei Nº: 022/2023
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar inscrição do time de futebol amador que irá representar o Município de Apiacá...
Data:04/09/2023
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