Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 006/2017
Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.
Data:02/05/2017
Autor: Miguel Afonso Almeida de Oliveira
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 007/2017
Autor: Legislativo Municipal
Revoga o artigo 2º da Lei nº 815/2011, de 19 de abril de 2011
Data:13/03/2017
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº: 003/2017
Declara de utilidade pública a associação de produtores e moradores de Palmital...
Data:06/03/2017
Autor: Mário Lúcio Ribeiro Marquez
Projeto de Lei Nº: 004/2017
Altera o valor da função gratificada de chefe de serviços de contabilidade.
Data:03/03/2017
Projeto de Lei Nº: 005/2017
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Liga de Desportos Sul Capixaba
Projeto de Lei Nº: 1/2017
Cria cargo efetivo e altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal De Apiacá
Data:21/02/2017
Projeto de Lei Nº: 002/2017
Data:20/02/2017
Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici
Institui, no âmbito do Município de Apiacá, a política de Identificação, Catalogação, Recuperação de nascentes de água...
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2017
Reformula estrutura de cargos comissionados da Secretária Municipal de Educação...
Data:26/01/2017
Dispõe sobre acesso a informação previsto no inciso XXXII ...
Projeto de Lei Nº: 021/2018
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Federal Fluminense...
Data:06/01/2017
Projeto de Lei Nº: 010/2016
Define regras de transação do governo formação de equipe de transação...
Data:03/10/2016
Projeto de Lei Nº: 008/2016
Estabelece subsídios dos Vereadores para à Legislatura 2017...
Data:06/09/2016
Projeto de Lei Nº: 009/2016
Estabelece subsídios do Prefeito e Vice Prefeito Municipal para a Legislatura de 2017
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