Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 003/2024
"Reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal."
Data:18/03/2024
Autor: Legislativo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 004/2024
"Altera a Lei Municipal Nº1.126/2022 e dá outras providências."
Projeto de Resolução Legislativa Nº: 001/2024
Institui o Código de Ética do Servidor Público da Câmara Municipal de Apiacá.
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2024
Altera a remuneração de cargos comissionados.
Data:13/03/2024
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2024
Cria Cargos Comissionados.
Projeto de Lei Nº: 009/2024
Altera a Lei Nº 951, de 20 de julho de 2017.
Projeto de Lei Nº: 010/2024
Altera a Lei Municipal nº 840, de 30 de março de 2012...
Projeto de Lei Nº: 008/2024
Atualiza o piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº: 001/2024
Dispõe sobre a denominação de via pública, alterando o nome da Rua 21 de outubro, para Rua Genésio de Almeida Batista.
Data:04/03/2024
Autor: Paulo César de Oliveira
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores ao Hospital José Monteiro.
Data:28/02/2024
Projeto de Decreto Legislativo Nº: 001/2024
Outorga Medalha Ex- Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo.
Projeto de Lei Nº: 4/2024
"Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa."
Data:07/02/2024
Projeto de Lei Nº: 5/2024
"Altera a Lei Municipal Nº 695/2006."
Projeto de Lei Nº: 006/2024
"Institui o Fundo Municipal da Agricultura."
Projeto de Lei Nº: 007/2024
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo."
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