Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 002/2018
Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.
Data:02/03/2018
Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 001/2018
Autoriza o Poder Público Municipal a receber, por doação medicamentos em desuso, nos termos que menciona.
Data:19/02/2018
Autor: Fábio Paulo Guesi
Projeto de Lei Nº: 002/2013
Altera a Lei Complementa nº 02/2013, Lei nº 841/2012, Lei nº 607/2003, Lei Municipal nº 737/2007...
Data:15/02/2018
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº: 014/2017
Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Apiacá
Data:18/12/2017
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº: 015/2017
Institui vale transporte no âmbito da câmara Municipal de Apiacá...
Propostas de Emendas Nº: 001/2017
Altera a redação do art. 86 da Lei Orgânica do Município de Apiacá.
Data:28/11/2017
Votação: 1º Turno
Votação: 2º Turno
Projeto de Lei Nº: 013/2017
Dispões sobre denominação de logradouros públicos, e da outras providências.
Data:06/11/2017
Projeto de Lei Nº: 025/2017
Ratifica a deliberação a Assembléia Gerlal CIM Polo Sul...
Data:31/10/2017
Projeto de Lei Nº: 024/2017
Cria função honorífica de Agente de Desenvolvimento
Data:25/10/2017
Projeto de Lei Nº: 022/2017
Ementa: Dispões sobre as atribuições das Equipes da Saúde da Família...
Data:17/10/2017
Projeto de Lei Nº: 027/2017
Estima a receita e fixa despesa do Município de Apiacá para o exercício financeiro de 2018
Data:08/10/2017
Projeto de Lei Nº: 028/2017
Dispões sobre o Plano Plurial para o período de 2018 a 2021
Projeto de Lei Nº: 010/2017
Denomina a praça saudável II localizada no bairro José Henriques
Data:04/09/2017
Autor: Paulo Sérgio da Silva
Projeto de Lei Nº: 011/2017
Denomina travessa da Amizade o logradouro público sem denominação com acesso pela Rua Gilson Palmares...
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