Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 018/2018
"Estabelece os valores para utilização de veículos, maquinários e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura/PRONAF."
Data:21/01/2019
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 013/2018
"Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Apiacá."
Data:17/12/2018
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº: 021/2018
Ementa: Limita o uso do solo à margem das rodovias estaduais.
Projeto de Lei Nº: 019/2018
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Associação Lar de Idosos..."
Projeto de Lei Nº: 015/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Data:28/11/2018
Projeto de Lei Nº: 016/2018
Estima a receita e fixa despesa do Município de Apiacá para o Exercício Financeiro de 2019.
Votação: 1º Turno
Projeto de Lei Nº: 017/2018
Altera a Lei Nº 963, de 20 de dezembro de 2017.
Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como Feriado Municipal.'
Data:14/11/2018
Projeto de Lei Nº: 014/2018
Ratifica protocolo de intenções e autoriza o Ingresso do Município de Apiacá...
Data:07/11/2018
Projeto de Lei Nº: 012/2018
"Cria a Gratificação por exercício de função proveniente de Convênio do Município de Apiacá com o DETRAN/ES."
Data:24/09/2018
"Inclui na Lei 681/2006 disposições sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar Nº: 001/2018
"Altera o art. 112 da Lei 255/75 que Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências."
Data:17/09/2018
Projeto de Lei Nº: 010/2018
"Denomina Rua Walter Castro o logradouro público sem denominação..."
Data:20/08/2018
Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici
Projeto de Lei Nº: 011/2018
"Denomina Benedita de Souza a Capela Mortuária situada no Município de Apiacá."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com APAE."
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