Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Complementar Nº: 002/2020
"Altera a Lei Complementar nº 03, de 03 de setembro de 2013."
Data:23/04/2020
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 006/2020
Dispõe sobre o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias...
Projeto de Lei Nº: 007/2020
" Cria emprego público e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 008/2020
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 009/2020
Ementa: isenta cobrança da CIP aos consumidores de baixa renda.
Projeto de Lei Nº: 010/2020
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-E e Declaração Eletrônica Mensal do Imposto sobre serviços de qualquer Natureza...
Projeto de Lei Nº: 011/2020
"Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências."
Projeto de Lei Nº: 001/2020
Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências.
Data:18/03/2020
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº: 002/2020
Altera as Leis nºs Lei nº 607, de 08 de abril de 2003 e a Lei nº 840, de 30 de março de 2012.
Data:09/03/2020
Projeto de Lei Nº: 003/2020
Atualiza o piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº: 004/2020
Cria cargo público e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº: 005/2020
Cria emprego público e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 1.029, de 17 de dezembro de 2019.
Data:14/01/2020
Projeto de Lei Nº: 025/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa de formação aos profissionais vinculados ao Programa de Qualificação...
Data:16/12/2019
Projeto de Lei Nº: 026/2019
Ementa: Autoriza cessão de imóveis à CESAN.
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