Proposições

# 63 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Municipal 03

Ementa:
 "Altera a Lei nº 1.094/2022 e dá outras providências".

Data: 21/02/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo 01

Ementa:
 "Outorga Medalha Ex-Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo."

Data: 17/02/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Municipal 02

Ementa:
 Extingue cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Apiacá e dá outras providências.

Data: 10/02/2025

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado