Proposições

# 23 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Municipal 01

Ementa:
 "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."

Data: 27/03/2026

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo 02

Ementa:
 Altera dispositivos da Lei Nº 695, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Data: 17/03/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei do Executivo 01

Ementa:
 Autoriza o Município de Apiacá a firmar convênio com a Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP e dá outras providênvias.

Data: 17/03/2026

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado