Proposições

# 04 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Legislativo 04

Ementa:
 Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Apiacá/ES.

Data: 05/08/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Legislativo 03

Ementa:
 "Reajusta o valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal."

Data: 18/03/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Legislativo 03

Ementa:
 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores ao Hospital José Monteiro.

Data: 28/02/2024

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado
Projeto de Lei Legislativo 13

Ementa:
 Desafeta imóvel de uso comum.

Data: 20/05/2022

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Aprovado