Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 010/2024
Altera a Lei Municipal nº 840, de 30 de março de 2012...
Data:13/03/2024
Autor: Executivo Municipal
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 008/2024
Atualiza o piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº: 001/2024
Dispõe sobre a denominação de via pública, alterando o nome da Rua 21 de outubro, para Rua Genésio de Almeida Batista.
Data:04/03/2024
Autor: Paulo César de Oliveira
Projeto de Lei Nº: 003/2024
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores ao Hospital José Monteiro.
Data:28/02/2024
Projeto de Lei Nº: 4/2024
"Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa."
Data:07/02/2024
Projeto de Lei Nº: 5/2024
"Altera a Lei Municipal Nº 695/2006."
Projeto de Lei Nº: 006/2024
"Institui o Fundo Municipal da Agricultura."
Projeto de Lei Nº: 007/2024
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo."
Projeto de Lei Nº: 002/2024
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal efetuar repasse de valores ao Hospital São Vicente de Paulo."
Data:22/01/2024
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a Associação dos Agricultores Familiares do Batatal...
Data:15/01/2024
Projeto de Lei Nº: 034/2023
"Estabelece o regulamente para pagamento de 13º salário e dá outras providências."
Data:21/12/2023
Projeto de Lei Nº: 023/2023
"Dispõe sobre alteração de anexos do Plano Plurianual do Quadriênio 2022-2025."
Data:14/12/2023
Projeto de Lei Nº: 24/2023
Projeto de Lei Nº: 025/2023
" Estima a Receita e fixa despesa do município de Apiacá para o exercício financeiro de 2024"
Votação: 1º Turno
Projeto de Lei Nº: 033/2023
" Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valor especial ao Hospital José Monteiro e dá outras providências."
Data:04/12/2023
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