Poder Legislativo Municipal
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Projeto de Lei Nº: 008/2016
Altera a Lei Municipal nº 20/1960, que limita e delimita a área urbana e suburbana.
Data:31/08/2016
Autor: Humberto Alves de Souza
Votação: Turno Único
Projeto de Lei Nº: 009/2016
Projeto de Lei Nº: 013/2016
Dispões sobre alteração do plano plurianual para o período de 2014-2017
Autor: Executivo Municipal
Projeto de Lei Nº: 007/2016
Autoriza o executivo Municipal repassar recursos para
Data:02/08/2016
Projeto de Lei Nº: 006/2016
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa Agrária...
Data:28/06/2016
Denomina estrada José Cerqueira de Mello o logradouro público sem denominação com acesso ...
Data:20/06/2016
Autor: Cláudio Luiz Moreira Chierici
Projeto de Lei Nº: 005/2016
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar o pagamento do auxilio alimento mediante abono...
Data:25/04/2016
Projeto de Lei Nº: 004/2016
Altera os vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal...
Data:09/03/2016
Autor: Legislativo Municipal
Projeto de Lei Nº: 002/2016
Denomina a praça do bairro José Henriques, neste município
Data:29/02/2016
Autor: Paulo César de Oliveira
Projeto de Lei Nº: 003/2016
Atualiza piso salarial do magistério municipal para adequação ao piso nacional...
Data:01/02/2016
Projeto de Lei Nº: 023/2015
Cria cargo comissionado de Coveiro e dá outras providências.
Data:30/11/2015
Projeto de Lei Nº: 020/2015
Altera a remuneração e carga horária dos empregados públicos ...
Data:27/11/2015
Projeto de Lei Nº: 021/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Cafeicultores da Comunidade de Taquaraçu...
Data:17/11/2015
Projeto de Lei Nº: 016/2015
Altera a Lei Municipal nº 20, de 20 de maio de 1960...
Data:12/11/2015
Projeto de Lei Nº: 017/2015
Altera o valor da subvenção para a função Médico Assistencial do Trabalhador Rural...
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