Proposições


# 02 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Proposta de Emenda 02

Ementa:
Acrescenta o art. 138-A e altera a redação dos § 2º do at. 138 à Lei Orgânica do Município de Apiacá-ES, para instituir o Regime de Execução origatória das emendas individuais impositivas dos Vereadores ao Orçamento Municipal, e dá outras providências."

Data: 16/11/2026

Autor(es): Fabiano Basílio Zanardi , Rubia Rezende de Figueiredo , Vilmar Araújo de Oliveira

Status: Aprovado

Proposta de Emenda 02

Ementa:
"Acrescenta o art. 138-A e altera a redação dos § 2º do at. 138 à Lei Orgânica do Município de Apiacá-ES, para instituir o Regime de Execução origatória das emendas individuais impositivas dos Vereadores ao Orçamento Municipal, e dá outras providências."

Data: 03/11/2026

Autor(es): Fabiano Basílio Zanardi , Rubia Rezende de Figueiredo , Vilmar Araújo de Oliveira

Status: Aprovado