Proposições

# 02 Propositura(s) Encontrada(s)

Resultados:
Projeto de Lei Legislativo 06

Ementa:
 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicleta- Mototáxi, no Município de Apiacá - ES e dá outras providências.

Data: 19/10/2026

Autor(es): Rubia Rezende de Figueiredo , Vilmar Araújo de Oliveira

Status: Aprovado
Projeto de Lei Legislativo 06

Ementa:
 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Motocicleta- Mototáxi, no Município de Apiacá - ES e dá outras providências.

Data: 19/10/2026

Autor(es): Rubia Rezende de Figueiredo , Vilmar Araújo de Oliveira

Status: Aprovado