Data de publicação 22/07/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Apiacá, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos.
Nos últimos dias vem circulando em nossa cidade e pelas redes sociais um vídeo de autoria do vereador Sr. Diego Pedrosa de Souza, que ao final rasga um documento que diz ser referente a uma intimação judicial oriunda de um processo judicial do qual é réu.
Diante dessa atitude desrespeitosa e afrontosa para com o Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, a Presidência desta Casa de Leis, vem esclarecer que a Câmara Municipal de Apiacá repudia veementemente tal atitude e que o ato não condiz com exercício das funções públicas que se espera de um vereador.
Mensagens que pregam abertamente o desrespeito a decisões judiciais, como se fosse possível dentro de nossa ordem constitucional a desobediência ao Poder Judiciário, ensejam dúvidas quanto ao compromisso de alguns agentes políticos com a democracia.
A Câmara Municipal de Apiacá, em defesa a sua imagem institucional, reitera seu compromisso com a transparência pública e liberdade de expressão, entretanto não irá permitir atos praticados por seus membros alheios às atribuições de vereança.
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