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# 243 Legislações Encontradas
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá."
Data: 09/12/2024
Autor(es): Ângela Maria Henriques Mário Lúcio Ribeiros Marquez Paulo César de Oliveira
Status: Em Vigor
Ementa: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Data: 04/11/2024
Autor(es): Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho
Ementa: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...
Data: 24/10/2024
Autor(es): Fabiano Basilio Zanardi
Data: 14/10/2024
Data: 16/09/2024
Data: 02/09/2024
Ementa: Indicação ao Ilmo. Sr. José Eustáquio de Freitas, Diretor Presidente do DER-ES.
Data: 19/08/2024
Autor(es): Ângela Maria Henriques
Ementa: Indicação ao Exmo. Sr. Presidente do DER-ES.
Data: 05/08/2024
Autor(es): Paulo César de Oliveira
Data: 17/06/2024
Data: 19/04/2024
Data: 15/04/2024
Autor(es): Ivanildo Mendes de Oliveira
Data: 19/02/2024
Autor(es): Legislativo Municipal
Data: 04/12/2023
Autor(es): Ana Beatriz Rangel Gomes Moutinho Diego Pedrosa de Souza Ivanildo Mendes de Oliveira
Ementa: Indicação ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras
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