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# 245 Legislações Encontradas
Ementa: "Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacá."
Data: 09/12/2024
Autor(es): Legislativo Municipal
Status: Em Vigor
Ementa: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Data: 04/11/2024
Ementa: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...
Data: 24/10/2024
Data: 14/10/2024
Data: 16/09/2024
Data: 02/09/2024
Ementa: Indicação ao Ilmo. Sr. José Eustáquio de Freitas, Diretor Presidente do DER-ES.
Data: 19/08/2024
Ementa: Indicação ao Exmo. Sr. Presidente do DER-ES.
Data: 05/08/2024
Data: 17/06/2024
Ementa: Regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data: 06/05/2024
Data: 19/04/2024
Data: 15/04/2024
Data: 19/02/2024
Data: 04/12/2023
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Segunda à Quinta: 09:00hs às 18:00hs Sexta: 09:00hs às 16:00hs
Telefone:
Fixo: (28) 3557-1405
E-mail:
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