Legislações

# 05 Legislações Encontradas

Resultados:
Lei Ordinária 1172

Ementa:
 Altera a Lei nº 1.135, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências

Data: 19/12/2023

Autor(es): Ângela Maria Henriques

Status: Em Vigor
Lei Ordinária 1160

Ementa:
 "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal..."

Data: 31/08/2023

Autor(es): Ângela Maria Henriques

Status: Em Vigor
Lei Ordinária 1159

Ementa:
 "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal..."

Data: 31/08/2023

Autor(es): Ângela Maria Henriques

Status: Em Vigor
Lei Ordinária 1158

Ementa:
 "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal..."

Data: 31/08/2023

Autor(es): Ângela Maria Henriques

Status: Em Vigor
Lei Ordinária 1157

Ementa:
 "Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal..."

Data: 31/08/2023

Autor(es): Ângela Maria Henriques

Status: Em Vigor