Legislações

# 27 Legislações Encontradas

Resultados:
Indicação 05

Ementa:
 Indicação ao Responsável pela Vigilância Sanitária...

Data: 17/02/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Indicação 04

Ementa:
 Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 17/02/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Indicação 03

Ementa:
 Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 17/02/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Indicação 02

Ementa:
 Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Data: 17/02/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Decreto Legislativo 01

Ementa:
 "Outorga Medalha Ex-Prefeita Hilda Bastos de Rezende Figueiredo."

Data: 17/02/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Indicação 01

Ementa:
 Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal ...

Data: 17/02/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor
Requerimentos 01

Ementa:
 Requerimento ao Exmo. Sr. Presidente

Data: 17/02/2025

Autor(es): Legislativo Municipal

Status: Em Vigor